Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Data da última atualização: 19 de junho de 2025

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.thecooltours.com, bem como os serviços e produtos disponibilizados pela Cooltour Lx – Animação Turística, Lda, com sede na Estrada de Paço de Arcos, 66 e 66ª, 2735-336 Agualva-Cacém, Sintra, Portugal, NIF 508820189.

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições e compromete-se a cumprir a legislação aplicável.

2. Serviços Prestados

A The Cooltours presta serviços turísticos, incluindo, mas não se limitando a, visitas guiadas, transfers, experiências e passeios organizados. As características de cada serviço, preços, duração e local de realização encontram-se descritos no website e/ou na plataforma de reservas.

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, abstendo-se de causar danos, interrupções ou interferências no seu normal funcionamento.

É expressamente proibida a utilização do website para fins fraudulentos ou contrários à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

4. Processo de Reserva

As reservas são efetuadas online através do website ou de plataformas integradas (ex.: Ventrata).

Após a submissão do pedido de reserva, o utilizador receberá um email com a confirmação e os detalhes do serviço reservado.

A realização da reserva está sujeita à disponibilidade e, quando aplicável, ao pagamento antecipado do serviço.

5. Pagamentos

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito, cartão de débito ou outros métodos disponibilizados na plataforma.

A segurança dos pagamentos é assegurada por parceiros certificados.

6. Cancelamentos e Reembolsos

O cancelamento de reservas poderá ser feito nos termos indicados durante o processo de reserva.

Em caso de cancelamento dentro dos prazos definidos, será efetuado o reembolso total ou parcial, de acordo com as condições específicas do serviço.

A não comparência na data, hora e local agendados poderá resultar na perda do direito a qualquer reembolso.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, aplicável a contratos celebrados à distância, exceto quando:

• O serviço tiver sido totalmente executado com consentimento prévio do consumidor; ou
• Estiverem em causa atividades com data específica (ex.: passeios turísticos)

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos, marcas, estrutura e design, são propriedade da The Cooltours ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou modificação é proibida sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A The Cooltours não será responsável por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções de serviço, vírus ou outros fatores externos e alheios ao seu controlo.

A empresa não se responsabiliza por alterações nas condições climatéricas, tráfego ou outros fatores externos que possam afetar a execução dos serviços.

10. Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

11. Alterações aos Termos

A The Cooltours poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.